Os cursos de língua portuguesa da rede EPE dos níveis básico e secundário que não disponham de programas próprios seguirão um plano de estudo de progressão linguística nos termos do QuaREPE ─ Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.

A utilização do QuaREPE permitirá a qualificação das aprendizagens, o seu reconhecimento curricular e a certificação dos níveis linguísticos nos termos de Portaria Conjunta do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os cursos da rede de educação pré-escolar seguem um programa de desenvolvimento de competências da oralidade.

O processo de qualificação das aprendizagens dos alunos implica a cooperação dos encarregados de educação. Está previsto o pagamento de uma taxa de frequência anual de 100€, sendo de 60€ nas entidades com o Estatuto de Escola Associada. Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino. A aplicação da taxa de frequência não pode deixar de ter em consideração algumas situações especiais, particularmente no plano social, que merecem um tratamento individualizado. É o caso das famílias com mais do que um educando, as situações de desemprego e as escolas associadas em que normalmente já se verifica a contribuição dos agregados familiares. Os encarregados de educação deverão apresentar comprovativos das situações especiais, para beneficiar da redução da taxa de frequência.
Os alunos abrangidos pelo pagamento da taxa de frequência terão direito aos manuais para a aprendizagem da língua e cultura portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas para a certificação dos níveis linguísticos nos termos do QuaREPE, ficando automaticamente inscritos para a prova de certificação do nível de língua do curso em que frequenta.

Todos os outros alunos poderão aceder à prova de certificação mediante pagamento de propina específica.
As taxa de frequência constituem receitas das coordenações de ensino que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação e em projetos educativos e de formação.
Para uma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede EPE dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário, está criado um sistema de inscrição em linha (online) para todos os alunos, que permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados. A inscrição dos alunos da Rede EPE é obrigatória.

Solicita-se a colaboração de todos os encarregados de educação neste processo, através da inscrição do seu educando. Os professores da rede EPE poderão apoiar a inscrição, fornecendo um formulário em papel a ser preenchido e assinado pelo encarregado de educação que deverá ser remetido à Coordenação de Ensino ou entregue em mão a um professor da rede EPE.